Regulamento de base

O Regulamento de base que cria o Centro foi adotado pelo Conselho da União Europeia em novembro de 1994 e revisto em duas ocasiões: uma primeira vez, em 1995, para alargar as atividades do Centro às instituições e aos órgãos que tinham um serviço de tradução e para reforçar a cooperação interinstitucional no domínio da tradução, e, uma segunda vez, em 2003, para harmonizar algumas disposições com o Regulamento do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Founding regulation setting up the Translation Centre - JO 1994 L 314

REGULAMENTO (CE) N.o 1645/2003 DO CONSELHO

Amended Founding Regulation - JO 1995 L 268